O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira Medida Provisória que permite a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares no país por meio de parceria com uma empresa estatal brasileira, com o objetivo de reduzir custos.
Atualmente, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
A nova legislação permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam minérios nucleares.
“Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior”, disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.
Nesse sentido, com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio, acrescentou o ministério.
A Medida Provisória atualiza ainda o arcabouço legal do setor de exploração de minérios nucleares, que data das décadas de 1960 e 1970.
“Tal modificação busca inserir o Brasil no cenário de boas-práticas internacional, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desses minérios.”
A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. passe a ser controladora da INB.
A ENBpar foi criada após privatização da Eletrobras, assumindo atividades que não podem ser privatizadas, com as ligadas ao setor nuclear.
Fontes: investing.com
